5 dúvidas comuns sobre formalização do trabalho freelancer

Atualizado: 8 de set. de 2021

Engana-se quem pensa que, ao se tornar freela, você automaticamente escapa de todas as burocracias que envolvem, por exemplo, um serviço CLT. Na verdade, qualquer modelo de trabalho inclui alguns processos importantes para não só garantir que você esteja cumprindo o que está dentro da lei, mas também para transmitir ainda mais credibilidade e seriedade para os seus serviços.


Imagine, por exemplo, que você conseguiu uma excelente oportunidade de ser freela de uma empresa grande, mas, como não possui um MEI aberto, não consegue emitir notas fiscais. Isso pode custar essa grande chance!


Mas calma: nem tudo é tão difícil quanto parece. Neste artigo, vamos responder cinco dúvidas comuns sobre formalização do trabalho freelancer para você que está começando a sua carreira e ainda se sente um pouco perdido nesse assunto. Preparado(a)?


1. Eu preciso abrir MEI?


Sigla para Microempreendedor Individual, o MEI é uma das formas mais fáceis de regularizar o trabalho freelancer. Isso porque abrir uma empresa no Brasil não é uma tarefa fácil, com vários processos que podem não ser muito práticos para você nesse momento da sua carreira.


Nessa categoria, é possível pagar os impostos necessários e exercer a sua atividade de maneira totalmente regular. Além disso, outros benefícios são:


  • Você passa a ter um CNPJ, que é registrado de forma totalmente online e permite, por exemplo, que você consiga uma linha de financiamento, caso esteja pensando em profissionalizar o seu negócio mais para frente.

  • Você paga menos impostos e de forma mais prática, em uma única guia chamada DAS.

  • Você pode emitir Notas Fiscais, uma exigência bastante comum de empresas (falaremos mais sobre isso no próximo tópico).

  • Seu trabalho ganha mais credibilidade, destacando-se da concorrência.


E como eu faço para abrir um MEI?


Atualmente, o processo é bastante simples: basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar em "Quero ser MEI". Em seguida, siga o passo a passo, que vai incluir o preenchimento de informações pessoais, a definição da sua área de atividade (principal e secundária), fornecimento do endereço residencial ou comercial e o envio dos documentos solicitados.


Atenção aos requisitos para abrir um MEI:


  • Faturamento anual de até R$ 81 mil (R$ 6.750/mês).

  • Não ser proprietário ou sócio de outra empresa.

  • Trabalhar sozinho ou ter no máximo um funcionário.

  • Exercer uma atividade que esteja na lista permitida ao MEI.


2. Em que situações eu sou obrigado a emitir Notas Fiscais?


Outro benefício de você abrir um MEI é em relação à nota fiscal. De acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os MEIs não precisam emiti-la quando vendem produtos ou prestam serviços para pessoas físicas. A obrigatoriedade é apenas para quando atendem empresas.


Cada cidade possui um sistema para a emissão de notas, portanto, é importante se informar sobre como você pode fazer esse processo onde você mora. O tipo mais simples, disponível em alguns estados, é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), que é eletrônica e gratuita.


Lembre-se de manter um registro dos seus ganhos mensais, principalmente aqueles para os quais você emitiu nota, para ter a certeza de que o limite de R$ 81 mil/anuais não foi ultrapassado.


3. É necessário contratar um contador?


A resposta é: depende! Se você tem mais dificuldade com os processos burocráticos, vale a pena pedir a orientação desse profissional, que irá ajudar você a regularizar a venda de todos os seus serviços e produtos.


O trabalho do contador também é bastante útil caso você tenha a intenção de expandir o seu negócio futuramente, sobretudo se pretende contratar mais funcionários. Nesse caso, vale avaliar se no seu orçamento cabe esse investimento.


O ponto é que essa é uma escolha 100% sua! Não é uma obrigação ter esse profissional, sobretudo se você consegue organizar bem as suas burocracias e finanças.


4. Freelas têm aposentadoria?


Os profissionais que são enquadrados no MEI pagam mensalmente a chamada DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, em que estão incluídas as contribuições para a Previdência Social, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte.


Ou seja, dentro do que é pago mensalmente, existe a contribuição de 5% de um salário mínimo ao INSS. O problema é que esse valor é muito baixo para que, no futuro, você possa se aposentar com tranquilidade e conforto.


Assim, a dica é ir atrás de outras formas complementares de aposentadoria, como a chamada previdência privada e alguns investimentos de longo prazo. Nesse caso, também vale a pena analisar a possibilidade de contratar um economista que possa ajudar você com essa questão.


5. É interessante assinar um contrato com o meu cliente?


Aqui, a resposta é apenas uma: SIM! É muito importante que você formalize os serviços que irá prestar para o seu cliente por meio de um contrato, assinado por ambas as partes e com pelo menos uma testemunha para cada.


Dessa forma, você está legalmente protegido de uma série de complicações, como o atraso ou o não pagamento do que foi combinado, a solicitação de demandas que não foram alinhadas ou atendimentos fora do seu horário de trabalho.


Existem diferentes modelos de contratos disponíveis na internet e você pode escolher um deles como base e fazer as adequações necessárias para a sua realidade. Dica: peça que um advogado especializado revise o seu contrato depois de pronto para ter a certeza de que ele está bem redondinho.


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