Afinal, freelancer precisa de CNPJ? Esta é uma dúvida muito comum de quem deseja trabalhar como profissional autônomo.
A parte burocrática, que envolve a abertura de uma empresa pode ser bem assustadora para muita gente, mas fique tranquila, pois vamos tirar as suas dúvidas neste artigo. Vem com a gente!
Freelancer precisa de CNPJ?
Para trabalhar como freelancer, saiba que não há uma lei que te obrigue a ter uma empresa com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). No entanto, como pessoa física você também vai precisar emitir recibo ou nota para pagar seus impostos.
Como pessoa física, é possível emitir um recibo conhecido como RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). O que acontece é que muitas empresas exigem nota fiscal e, para isso, você precisa abrir uma empresa para ter um CNPJ.
Se o seu objetivo é trabalhar exclusivamente como freelancer, então é provável que você atenda vários clientes e tenha um bom faturamento. Nesse caso, o recomendado é abrir uma empresa para formalizar o seu trabalho e conseguir ainda mais oportunidades.
Estou começando agora: qual tipo de empresa devo abrir?
O ideal é sempre conversar com um contador para entender qual é o melhor tipo de empresa para atuar atendendo clientes com os seus serviços como freelancer.
Porém, se você estiver começando e tiver um faturamento anual que não ultrapasse R$81 mil, é indicado se tornar MEI (Microempreendedor Individual).
É muito fácil de abrir o seu MEI, sendo possível fazer tudo online. Além disso, os pagamentos são feitos em guia única (DAS–MEI), ou seja, é a menor tributação do país para empresas.
Os pré-requisitos são os seguintes:
faturar, no máximo, R$ 6.750,00/mês ou R$ 81.000,00/ano;
ter no máximo um empregado que recebe salário mínimo/piso da categoria;
não ser sócio ou titular de outra empresa;
estar dentro das atividades permitidas na legislação.
Com o MEI você já pode emitir notas fiscais, o que é fundamental para conseguir algumas oportunidades de trabalhos como freela. Além disso, é uma maneira de transmitir maior profissionalismo com o seu trabalho.
Como faço para ME TORNAR MEI?
É um processo muito simples e rápido. Basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar em "Quero ser MEI".
Depois, apenas siga o passo a passo que inclui:
preenchimento de informações pessoais;
definição da sua área de atividade (principal e secundária);
fornecimento do endereço residencial ou comercial;
envio de documentos solicitados.
Freelancer precisa emitir nota fiscal?
Agora que você já sabe se freelancer precisa de CNPJ, vamos à segunda dúvida: é obrigatório emitir notas fiscais?
Se você for MEI, de acordo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, não é preciso emitir notas fiscais quando você vende produtos ou presta serviços para pessoas físicas. A obrigatoriedade é apenas para quando atendem empresas.
Tenha em mente que cada município tem um sistema para a emissão de notas, por isso, você deve se informar sobre como fazer esse processo no local onde está registrada a sua empresa.
Já se você não for MEI e tiver aberto outro tipo de empresa, é necessário verificar com o seu contador as obrigatoriedades em relação à emissão de notas fiscais.
Mas lembre-se de que boa parte das grandes empresas irá solicitar uma NF quando você, como freela, prestar um serviço. Essa também é uma maneira de transmitir muito mais credibilidade aos clientes, ou seja, é algo bem importante nesse meio.
Como um contador pode te ajudar em todos esses processos?
No começo da carreira freelancer, é comum o desejo de enxugar o máximo possível de gastos e, infelizmente, um contador acaba sendo um custo fixo mensal.
Caso você seja MEI, não há grandes necessidades de ter um contador, pois o pagamento de impostos é muito simples, realizado por meio de uma guia única. Basta ficar atento ao seu faturamento anual para não ser pego de surpresa no desenquadramento.
No entanto, se você já estiver em outro nível de empresa, com faturamentos mais altos e pagamentos de impostos mais complexos, é fundamental ter o suporte um contador.
Estes processos burocráticos podem ser bastante difíceis para quem não entende sobre o assunto e o contador irá garantir a organização de tudo e te orientar em relação aos pagamentos, impostos, notas fiscais e a necessidade de mudança de categoria de empresa de acordo com o seu faturamento.
Sabe aquele ditado que diz "o barato sai caro"? É isso o que pode acontecer se você não tiver um contador olhando de perto todas essas questões da sua empresa. Por isso, se o seu objetivo é ser freela em tempo integral, considere este custo fixo para garantir uma organização muito mais eficiente das suas finanças.
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Olha só o que você vai aprender:
CNPJ e MEI: por que precisamos falar sobre isso?
Notas fiscais: quando elas são necessárias?
Contratos: formalizando os acordos com seus clientes
Portfólio: por que e como criar?
Conteúdo profissional nas redes sociais: uma estratégia necessária
Propostas: dicas para montá-las da melhor forma
Detalhes que fazem a diferença
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